Termos de Uso do Portal OCR Dharma-AI

Saldo

• Saldo denominado em USD.
• Usuário pode pagar em outras moedas.
• Conversão ocorre no momento da compra.
• Saldo não é transferível.
• Saldo não é reembolsável.
• Saldo não pode ser convertido em dinheiro.
• Saldo expira em 12 meses.
• Saldo remanescente expira quando a conta é encerrada.

Bônus

• Novos usuários recebem USD 5.
• Expira em 1 mês.
• Não é transferível.
• Não é reembolsável.
• Não pode ser convertido em dinheiro.
• Múltiplas contas para obter bônus são proibidas.

Ordem de consumo

1. Saldo promocional
2. Saldo comprado

Essa decisão evita que o usuário perca o saldo promocional por expiração enquanto ainda possui saldo pago disponível e reduz passivos para a Dharma.

Cobrança

Será cobrado quando houver resposta do OCR.

Será cobrado mesmo que:

• o usuário não goste do resultado;
• o OCR tenha baixa qualidade;
• a extração não esteja perfeita;
• o resultado contenha erros ou omissões.

Não será cobrado quando:

• houver falha técnica;
• houver timeout;
• o documento não puder ser processado;
• não houver resposta do OCR;
• o processamento for interrompido antes da geração de resultado.

Consumo

Unidade de consumo

• Página processada.

Definição de página

• Uma página é uma página.

Preços

• Preço atual: USD 1,50 por 1.000 páginas processadas.
• Os preços vigentes serão exibidos no Portal.
• Os preços podem mudar.
• Aviso prévio mínimo de 30 dias.
• O saldo já adquirido permanece válido.
• Apenas a tabela de consumo futura poderá ser alterada.

Dados

• Documentos não são usados para treinamento.
• Retenção de documentos por 3 dias.
• Após esse período, exclusão dos documentos.
• Logs, registros operacionais e registros de consumo podem ser mantidos por mais tempo para fins de:
  • segurança;
  • auditoria;
  • faturamento;
  • prevenção de fraude;
  • investigação de incidentes;
  • cumprimento de obrigações legais.

Usuários

• Pessoa física ou jurídica.
• Idade mínima de 18 anos.

Conta e Segurança

• Compartilhamento de contas não é permitido.
• Compartilhamento de API Keys não é permitido.
• O usuário é responsável pelas atividades realizadas através de sua conta e credenciais.

Uso proibido

• Múltiplas contas para ganhar bônus.
• Engenharia reversa.
• Benchmarking automatizado abusivo.
• Treinamento de modelos concorrentes.
• Sobrecarga deliberada da infraestrutura.
• Contorno de limites técnicos da plataforma.
• Compartilhamento de contas ou credenciais.
• Uso ilegal.

Disponibilidade

A Dharma não garante:

• disponibilidade ininterrupta;
• ausência de erros;
• funcionamento contínuo;
• velocidade mínima de processamento.

Limitações do OCR

O usuário reconhece que:

• OCR pode errar;
• OCR pode omitir informações;
• OCR pode gerar resultados incompletos;
• OCR não substitui revisão humana;
• OCR não substitui análise jurídica, regulatória ou profissional;
• a Dharma não garante precisão absoluta dos resultados.

Propriedade Intelectual

Pertencem à Dharma:

• modelos;
• software;
• APIs;
• documentação;
• marcas;
• infraestrutura;
• demais elementos da plataforma.

Suspensão e Encerramento

A Dharma poderá suspender ou encerrar contas em caso de:

• fraude;
• abuso;
• violação dos Termos;
• riscos de segurança;
• tentativa de obtenção indevida de bônus;
• uso proibido da plataforma.

O encerramento da conta não gera direito a reembolso de saldo remanescente.

Limitação de Responsabilidade

A Dharma não será responsável por:

• decisões tomadas com base nos resultados do OCR;
• danos indiretos;
• lucros cessantes;
• perda de receitas;
• perda de oportunidades;
• prejuízos decorrentes da utilização inadequada dos resultados pelo usuário.

A responsabilidade total da Dharma fica limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

Foro

• Rio de Janeiro/RJ.
• Observadas as proteções legais aplicáveis aos consumidores quando exigidas pela legislação brasileira.